Segurança não é crime

Na terça-feira, 16 de dezembro, uma grande operação policial ocorreu no Estado Espanhol. Catorze casas e centros sociais foram invadidos em Barcelona, Sabadell, Manresa e Madrid. Livros, panfletos e computadores foram apreendidos e onze pessoas foram presas e enviadas para a Audiência Nacional, uma corte especial que cuida das questões de “interesse nacional”, em Madrid. Eles são acusados de incorporação, promoção, gestão e pertencimento de uma organização terrorista. No entanto, os advogados de defesa denunciaram a falta de transparência, dizendo que seus clientes tiveram que dar declarações sem saber pelo que estavam sendo acusados. “[Eles] falam de terrorismo sem especificar os atos criminais concretos ou fatos concretos individualizados atribuídos a cada um deles.”[2] Quando questionado sobre isso, o Juiz Bermúdez respondeu: “Eu não estou investigando atos específicos, eu estou investigando a organização e a ameaça que ela pode representar no futuro”[1]; tornando assim mais um caso de prisões aparentemente preventivas.

Quatro detidos foram soltos, mas sete estão presos aguardando o julgamento. A razão dada pelo juíz para continuar a detenção deles inclui a posse de certos livros, “a produção de publicações e formas de comunicação” e o fato de que os réus “usam emails com medidas extremas de segurança, como o servidor RISE UP”[2].

Nós rejeitamos esta criminalização kafkiana dos movimentos sociais e a implicação ridícula e extremamente alarmante de que proteger a sua privacidade na internet seja equivalente à terrorismo.

O Riseup, assim como qualquer outro provedor de email, possui a obrigação de proteger a privacidade de seus usuários. Muitas das “medidas extremas de segurança” usadas pelo Riseup são boas práticas comuns para a segurança online e são também usadas por provedores como hotmail, GMail ou Facebook. Entretanto, diferentemente desses provedores, o Riseup não está disposto a permitir a instalação de backdoors ilegais ou a vender os dados dos usuários para terceiros.

O relatório do Parlamento Europeu sobre o programa de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos afirma que “a privacidade não é um direito de luxo, mas a pedra fundamental de uma sociedade livre e democrática”[3]. As revelações recentes sobre a extensão da violação pelos Estados do direito de todos à privacidade mostra que tudo que puder ser espionado será espionado[4]. Além disso, nós sabemos que a criminalização das pessoas por usarem ferramentas de privacidade também tem um efeito paralisante em todo mundo e, em especial, nos defensores de direitos humanos, jornalistas e ativistas. Abrir mão do seu direito básico à privacidade por medo de ser marcado como um terrorista é inaceitável.